ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 29/11/2011
Ata da reunião do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Presidente Getúlio,
Santa Catarina. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às
quatorze horas na Câmara de Vereadores, reuni-se o conselho citado acima para
reunião ordinária. Eu, Analí Rosana Schoenfelder, Vice- Presidente deste
Conselho, relatora desta ata na ausência da Secretária Claudete Hoffmann
Cardoso, iniciei a leitura do primeiro item de pauta, que se referia ao curso
de capacitação para a rede de atendimento a criança e ao adolescente, que
aconteceu em seis encontros, no mês de outubro e novembro. Eu e a Presidente do
Conselho, Regina Marli Fuerbringer, mencionamos alguns momentos relevantes do
curso, como as atribuições de cada membro atuante na rede de atendimento a
criança e ao adolescente e o fato de em algumas situações um estar cumprindo o
papel do outro e o quanto essa situação prejudicava o desfecho em alguns casos,
comprometendo a superação dos fatos, o desenvolvimento da família, pulando
etapas de encaminhamentos entre outros aspectos indevidos. Citamos a
constatação da ausência de técnicos de Serviço Social e Psicologia no
Ministério Público e no Serviço Judiciário e como essa condição interfere no
andamento dos trabalhos no município, que acaba atendendo as demandas
judiciais, sem ter equipe suficiente para dar atendimento completo as suas
próprias demandas. Os conselheiros presentes e o convidado Charles Donald Zink,
sugeriram oficializar essas dificuldades e encaminhar em nome dos Conselhos
Municipais Sociais ao Ministério Público, Serviço Judiciário, Câmara de
Vereadores, Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde e Assistência
Social, explicitando a necessidade de Concurso Público para Assistentes Sociais
e Psicólogos tanto para o Ministério Público, Serviço Judiciário e Município,
para que as propostas previstas no Sistema Único de Assistência Social, que
visa prevenção e atendimento de qualidade, que promova a superação de
expressões da questão social das pessoas que acessam a Política Pública de
Assistência Social e os serviços do Ministério Público e Serviço Judiciário, no
que se refere ao atendimento prioritário de crianças, adolescentes e idosos.
Ainda referente a explanação do curso, o grupo sugeriu solicitar ao Oficial da
Infância, se há programação de abordagem a adolescentes que estão consumindo
bebida alcoólica no centro do município e freqüentando danceterias na cidade.
Em seguida, o Sr Charles propôs a criação de projetos por parte de entidades de
atendimento a criança e ao adolescente, para que sejam desenvolvidos com
recursos do FIA, mediante aprovação do Conselho. Para que isso aconteça, os
conselheiros decidiram emitir ofício as entidades, em fevereiro, solicitando a
apresentação de projetos. As entidades identificadas nessa reunião foram:
Bombeiros Voluntários, Grupo de Escoteiros, APAF e Grupo de Capoeira, sendo
possível ainda o contato com outros grupos existentes, que por ventura, não
foram lembrados nesse momento. O grupo presente entrou em consenso que seria
importante uma capacitação referente ao FIA (Fundo Municipal da Infância e
Adolescência) para a rede de atendimento a criança e ao adolescente, com o
objetivo de aprender como proceder para captar e destinar recursos, prestar
contas, controlar receitas e despesas, fiscalizar, entre outros aspectos
fundamentais para o gerenciamento adequado do Fundo. Todos os presentes na
reunião participaram da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, então não houve debate sobre a mesma, porém uma consideração muito
importante do convidado Sr Charles. Ele sugeriu que as conferências municipais
fossem mais fundamentadas, com base no que foi discutido na conferência
anterior de cada política pública, para que se avalie avanços e retrocessos e
também para que os participantes possam compreender melhor o momento histórico
de cada conferência e contribuir com idéias, baseados em conhecimento real de
fatos. Neste momento, novamente foi relatado por mim, a insuficiência de
profissionais para atuarem nesse sentido, realizando pré-conferências, que
inclusive é recomendado pelo Governo Federal. Houve reforço para o envio do
ofício as autoridades competentes para solicitar concurso público para
preenchimento de vagas necessárias ao atendimento da demanda municipal na
política pública de assistência social. Em seguida, o Sr Charles sugeriu
divulgar mais o trabalho do CMDCA através da internet, por exemplo, divulgando
datas de reuniões, convidando a comunidade, expondo as atas, deliberações e
todo o desenvolvimento de atividades do conselho. Os presentes apreciaram a
idéia e aprovaram o desenvolvimento de um blog para o próximo ano.
Relatei brevemente a possibilidade de
alguns jovens saírem do Lar Social Familiar Anjo da Guarda para voltarem ao
convívio da família de origem e encerramos a reunião com a definição do
calendário de reuniões do próximo ano: a partir de fevereiro, toda 4ª,
quarta-feira do mês, às 16h. Sendo o que tinha a tratar, encerro esta ata que
vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
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