CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 5º BIMESTRE/2013

CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2013 - METAS E APLICAÇÕES REALIZADAS ATÉ 31 DE OUTUBRO  2013.

O quadro abaixo representa um excerto do orçamento público municipal de Presidente Getúlio - SC para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes no ano fiscal de 2013, relativo à execução orçamentária do 5º Bimestre/2013 e respectivos saldos acumulados até 31/10/2013.

Apresenta, no destaque, os valores orçados e autorizados na dotação anual, as despesas empenhadas e as despesas efetivamente liquidadas até o quinto bimestre de 2013, correspondente a data de 31/10/2013, para o acompanhamento e o controle público.

Apresenta, ainda, a participação da rubrica 08243 "Assistência à Criança e ao Adolescente" no total das despesas liquidadas até 31/10/2013. Naquela data, esse valor equivalia à 0,14% do total de despesas liquidadas pelo município. O volume efetivamente pago corresponde à 15,08% (R$ 40.706,20) da dotação atualizada para R$ 270.000,00.

Note-se que, em 31/10/2013, o valor efetivamente liquidado poderia corresponder à 83,33% da dotação atualizada autorizada.

Observe-se, ainda, que no 4º bimestre/2013 foram cancelados R$ 6.922,67 de valores empenhados.

Assim, conforme a dotação autorizada e atualizada pelo Governo Municipal para a execução das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente de Presidente Getúlio-SC, em 31/10/2013, apresenta-se um saldo disponível e ainda não utilizado de R$ 229.293,80.

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CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE/2013

CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2013 - METAS E APLICAÇÕES REALIZADAS ATÉ 31 DE AGOSTO  2013.

O quadro abaixo representa um excerto do orçamento público municipal de Presidente Getúlio - SC para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes no ano fiscal de 2013, relativo à execução orçamentária do 4º Bimestre/2013 e respectivos saldos acumulados até 31/08/2013.

Apresenta, no destaque, os valores orçados e autorizados na dotação anual, as despesas empenhadas e as despesas efetivamente liquidadas até o quarto bimestre de 2013, correspondente a data de 31/08/2013, para o acompanhamento e o controle público.

Apresenta, ainda, a participação da rubrica 08243 "Assistência à Criança e ao Adolescente" no total das despesas liquidadas até 31/08/2013. Naquela data, esse valor equivalia à 0,15% do total de despesas liquidadas pelo município. O volume efetivamente pago corresponde à 12,56% (R$ 33.909,32) da dotação atualizada para R$ 270.000,00.

Note-se que, em 31/08/2013, o valor efetivamente liquidado poderia corresponder à 66,67% da dotação atualizada autorizada.

Observe-se, ainda, que no 4º bimestre/2013 foram cancelados R$ 6.922,67 de valores empenhados.

Assim, conforme a dotação autorizada e atualizada pelo Governo Municipal para a execução das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente de Presidente Getúlio-SC, em 31/08/2013, apresenta-se um saldo disponível e ainda não utilizado de R$ 236.090,68.

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CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE/2013

CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2013 - METAS E APLICAÇÕES REALIZADAS ATÉ 30 DE JUNHO  2013.

O quadro abaixo representa um excerto do orçamento público municipal de Presidente Getúlio - SC para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes no ano fiscal de 2013, relativo à execução orçamentária do 3º Bimestre/2013 e respectivos saldos acumulados até 30/06/2013.

Apresenta, no destaque, os valores orçados e autorizados na dotação anual, as despesas empenhadas e as despesas efetivamente liquidadas até o terceiro bimestre de 2013, correspondente a data de 30/06/2013, para o acompanhamento e o controle público.

Apresenta, ainda, a participação da rubrica 08243 "Assistência à Criança e ao Adolescente" no total das despesas liquidadas até 30/06/2013. Naquela data, esse valor equivalia à 0,18% do total de despesas liquidadas pelo município. O volume efetivamente pago corresponde à 11,65% (R$ 31.465,32) da dotação atualizada para R$ 270.000,00.

Note-se que, em 30/06/2013, o valor efetivamente liquidado poderia corresponder à 50,00% da dotação atualizada autorizada.

Assim, conforme a dotação autorizada e atualizada pelo Governo Municipal para a execução das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente de Presidente Getúlio-SC, em 30/06/2013, apresenta-se um saldo disponível e ainda não utilizado de R$ 238.534,68.

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CONVOCAÇÃO/CONVITE/PAUTA RO CMDCA 06/08/2013

C O N V O C A Ç Ã O / C O N V I T E

  

 

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

REGINA MARLI FUERBRINGER, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Getúlio-SC, na forma do Decreto Municipal 102, de 23 de setembro de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13, inciso III, de seu Regimento Interno, CONVOCA os Senhores e Senhoras representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada com assento no mencionado conselho e CONVIDA a sociedade em geral, para a REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Getúlio, a saber:

 

- Data: 06/08/2013;

- Horário: 15:00 h;

- Local: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

- Pauta: Relembrar integrantes de Comissão indicada em 28/11/2012, referente à fiscalização de creches privadas, para acrescentar em ata; leitura e aprovação das 3 últimas atas; avaliação de inscrições solicitadas e projetos apresentados; inscrição do Programa Famílias de Apoio no CMDCA; Avaliação e encaminhamentos a luz da Lei Municipal 1.607/97, art. 1º, item III; Correição Ordinária na Promotoria de Justiça.

 

Regina Marli Fuerbringer

Presidente do CMDCA-PG(SC)

RESOLUÇÃO Nº 04/2013

RESOLUÇÃO Nº 04/2013

 

 

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inscrição de Entidades, avaliação e seleção de Programas, Projetos ou Serviços das Entidades e Organizações de atendimento, promoção, proteção e/ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, para receberem subsidio do FIA 2013

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião ordinária realizada no dia 25 de junho de 2013, às 15h00min, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nº 1.483, de 20 de dezembro de 1993,

Considerando a ausência de apresentação de Entidades e Projetos até a data estabelecida no Edital nº 001/2013

 

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a data para apresentação de documentos e projetos previstos no Edital citado, para 05 de agosto;

Art. 2º Informar que o Edital nº 001/2013 está disponível no endereço eletrônico: cmdcapgsc.blogspot.com e no site da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio: http://www.presidentegetulio.sc.gov.br.

Art. 3º Informar que a entrega dos documentos e projetos permanece sendo na sede do CMDCA, anexa ao Centro de Referência de Assistência Social Cidadania Plena, na Rua Sigfrido Gaertner, nº 51, Centro.

 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Getúlio, em 25 de junho de 2013

 

 

REGINA MARLI FUERBRINGER

PRESIDENTE DO CMDCA

PRESIDENTE GETÚLIO SC

 

CONVOCAÇÃO/CONVITE/PAUTA RO CMDCA 25/06/2013

C O N V O C A Ç Ã O / C O N V I T E

 

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  

REGINA MARLI FUERBRINGER, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Getúlio-SC, na forma do Decreto Municipal 102, de 23 de setembro de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13, inciso III, de seu Regimento Interno, CONVOCA os Senhores e Senhoras representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada com assento no mencionado conselho e CONVIDA a sociedade em geral, para a REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Getúlio, a saber:

 

- Data: 25/06/2013;

- Horário: 15:00 h;

- Local:    CRAS

- Pauta: *Leitura da Ata da Reunião anterior.

*Avaliação e Análise dos Projetos que serão contemplados com recursos do FIA.

* Análise da Prestação de Contas dos Recursos do FIA.

* Assuntos Gerais.

         

 

Regina Marli Fuerbringer

 

Presidente do CMDCA-PG(SC)

LEI 1483/93 - CHEK-LIST PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA O ECA

CHEK-LIST PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA O ECA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE GETULIO - SC.

LEI 1483/93 - e alterações LEI 1522/94 - LEI 1597/97 e LEI 1607/97

 

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CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE/2013

CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2013 - METAS E APLICAÇÕES REALIZADAS ATÉ 30 DE ABRIL  2013.

O quadro abaixo representa um excerto do orçamento público municipal de Presidente Getúlio - SC para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes no ano fiscal de 2013, relativo à execução orçamentária do 2º Bimestre/2013 e respectivos saldos acumulados até 30/04/2013.

Apresenta, no destaque, os valores orçados e autorizados na dotação anual, as despesas empenhadas e as despesas efetivamente liquidadas até o segundo bimestre de 2013, correspondente a data de 30/04/2013, para o acompanhamento e o controle público.

Apresenta, ainda, a participação da rubrica 08243 "Assistência à Criança e ao Adolescente" no total das despesas liquidadas até 30/04/2013. Naquela data, esse valor equivalia à 0,24% do total de despesas liquidadas pelo município. O volume efetivamente pago corresponde à 9,88% (R$ 26.667,98) da dotação atualizada para R$ 270.000,00.

Note-se que, em 30/04/2013, o valor efetivamente liquidado poderia corresponder à 33,33% da dotação atualizada autorizada.

Assim, conforme a dotação autorizada e atualizada pelo Governo Municipal para a execução das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente de Presidente Getúlio-SC, em 30/04/2013, apresenta-se um saldo disponível e ainda não utilizado de R$ 243.332,02.

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CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE/2013

CMDCA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2013 - METAS E APLICAÇÕES REALIZADAS ATÉ 28 DE FEVEREIRO  2013.

O quadro abaixo representa um excerto do orçamento público municipal de Presidente Getúlio - SC para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes no ano fiscal de 2013, relativo à execução orçamentária do 1º Bimestre/2013 e respectivos saldos acumulados até 28/02/2013.

Apresenta, no destaque, os valores orçados e autorizados na dotação anual, as despesas empenhadas e as despesas efetivamente liquidadas até o primeiro bimestre de 2013, correspondente a data de 28/02/2013, para o acompanhamento e o controle público.

Apresenta, ainda, a participação da rubrica 08243 "Assistência à Criança e ao Adolescente" no total das despesas liquidadas até 28/02/2013. Naquela data, esse valor equivalia à 0,09% do total de despesas liquidadas pelo município. O volume efetivamente pago corresponde à 1,73% (R$ 4.675,00) da dotação atualizada para R$ 270.000,00.

Note-se que, em 28/02/2013, o valor efetivamente liquidado poderia corresponder à 16,67% da dotação atualizada autorizada.

Assim, conforme a dotação autorizada e atualizada pelo Governo Municipal para a execução das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente de Presidente Getúlio-SC, em 28/02/2013, apresenta-se um saldo disponível e ainda não utilizado de R$ 265.325,00.

 

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FIA 2013 - PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO CMDCA_PG(SC)

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

 

 

PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FIA 2013

 

        Presidente Getúlio, SC, 22 de agosto de 2012

 

CONTEXTUALIZAÇÃO

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da política de promoção, atendimento e de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Tem como competências: I – Formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações de atendimento e à captação e à aplicação de recursos; II – Zelar pela execução dessa política, atendidas as peculiaridades das crianças e dos adolescentes, de suas famílias, de seus grupos de vizinhança e dos bairros ou da zona urbana ou rural em que se localizem; III – Formular as prioridades a serem incluídas no planejamento do município, em tudo o que se refira ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes; IV – Estabelecer critérios, formas e meios de fiscalização de tudo quanto se execute no município, que possa afetar as suas deliberações; [...]; X – Deliberar ano a ano, ou em cada exercício, sobre a alocação de recursos que deverá ser feita a partir das prioridades identificadas na realidade e dispor sobre eventuais remanejamentos; [...]; XIII – Elaborar plano de ação municipal para a área da infância e da juventude, tendo por base um diagnóstico (análise) da situação da criança e do adolescente.

Com a Constituição Federal de 1988, por intermédio da atuação dos Conselhos paritários, os Fundos Especiais se apresentaram como salutar instrumento de acompanhamento e controle dos recursos da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente segue os pressupostos da Constituição, determinando que os fundos nacional, estaduais e municipais sejam vinculados aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, visando ordenar a política institucional e democratizar a gestão do atendimento.

Por isso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve deliberar, gerenciar e fiscalizar o Fundo Municipal da  Criança e do Adolescente, a partir de um plano de ação e aplicação, aprovado em reunião plenária do Conselho. O Estatuto da Criança e do Adolescente vinculou o Fundo ao respectivo Conselho de Direitos e isto significa que nenhum recurso poderá ter destinação e aplicação sem que tenham sido deliberadas pelo Conselho.

O Plano de Ação apresenta as metas a serem alcançadas, levando em consideração as prioridades do município. Em Presidente Getúlio as demandas de 2013 foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Comissão da Juventude e para o Plano do próximo ano será levado em consideração para avaliação, o Relatório de Atendimentos do Conselho Tutelar dos últimos três anos Para 2014 o Plano de Ação de Aplicação também será orientado por diagnóstico municipal, a ser aplicado em 2013 por empresa contratada via licitação.

O Plano de Aplicação apresenta as aplicações financeiras para cada meta e ações correspondentes. Com este Plano é possível para a administração pública tomar conhecimento daquilo que se pretende realizar, dos objetivos a alcançar, e, portanto, acompanhar, avaliar e controlar a execução das receitas.

Para melhor compreensão do processo de planejamento do CMDCA, em termos comparativos, o Plano de Ação é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano de Aplicação é a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por todo o  exposto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Getúlio – SC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.483/93, alterada pelas leis nº 1.522/94,1.607/97 e 1.599/97, que dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem tornar público seu Plano de Ação e de Aplicação para o ano de2013 Apresentado pela Comissão Especial designada para esse fim; apreciado e aprovado pelo CMDCA de Presidente Getúlio-SC, em reunião ordinária realizada em 22 de agosto de 2012

 

Plano de Ação 2013

META	AÇÃO	RECURSOS	PRAZO	RESPONSÁVEIS
1 – Prevenir e enfrentar a violência sexual infanto-juvenil	1.1         Capacitar Agentes Comunitárias de Saúde para conhecer o Sistema de Garantias e encaminhamentos; 1.2         Passeata no dia 18/05 para divulgar o Dia de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil 1.3         Palestras nas escolas durante o ano 1.4         Capacitar professores da rede pública Municipal e Estadual	1.1         Data Show, folders, pastinhas, canetas, bloco de anotações, vídeo, máquina fotográfica (revelação de fotos), alimentação 1.2         Cartazes, carro de som, microfone, mensagens, máquina fotográfica (revelação de fotos), fitinhas pretas, alfinetes, balões, flores 1.3         Transporte, folhas A4, máquina fotográfica (revelação de fotos),folders, cartazes, material de apoio 1.4         Data Show, folders, pastinhas, canetas, bloco de anotações, vídeo, máquina fotográfica (revelação de fotos), alimentação	1.1  Em 18/05 1.2  Em 18/05 1.3  Até dez/2013 1.4  Julho/2013	Fórum Catarinense, Regional e Municipal pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, CMDCA, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
2- Capacitar continuamente a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA, Conselho Tutelar, Fórum Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, Comissão da Juventude, técnicos municipais)	Seminários; Cursos; Colóquios; Capacitações em geral	- Transporte; - Diárias; - Palestrantes; - Data Show; - Material didático em geral	Até dez/2013	CMDCA; Secretaria de Assistência Social;
3 – Ouvir e atender a demanda da juventude	- 2º Fórum da Juventude - Projeto Dia Jovem - Projeto Festival de Talentos - Projeto Passeio Jovem - Projeto Palestras nas Escolas - Projeto Jovem 2º Desafio de Bike	Faixas, convites, teatro, palestrantes, papel A4, alimentação, material de apoio, espaço para eventos	Até dez/2013	Comissão da Juventude
4 – Acolher crianças e adolescentes em situação de risco social	4.1 Programa Família de Apoio 4.2 Entidades de Acolhimento sem convênio com município 4.3  Implantar Entidade de Acolhimento de crianças e adolescentes no Município	4.1 Equipe técnica, mídia, cadastro, carro, folders 4.2 Repasse financeiro, transporte, cadastro 4.3 Acolhimento de crianças e adolescentes encaminhados pelo Serviço Judiciário	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS Ministério Público; Poder Judiciário
5 – Aprimorar o Programa Família de Apoio	Divulgar o Programa Família de Apoio e capacitar famílias inscritas	Equipe técnica, mídia, cadastro, carro, folders, palestras, treinamento	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS
6 – Estabelecer convênio com Entidades de Proteção ao Adolescente em situação de risco	Repassar subsídios financeiros, mediante convênio, para entidade acolhedora de adolescentes em situação de risco	Carro, cadastro, equipe técnica, repasse financeiro, acolhimento de adolescentes em situação de risco	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS
7 – Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	Repassar subsídios financeiros, por meio de edital específico, para as entidades não governamentais que atuam no município na defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes	Impressões, telefone, transporte, computador com internet, repasse de recurso financeiro às entidades com projetos aprovados pelo CMDCA	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS; Comissão da Juventude
8 - Diagnóstico municipal do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente	Realizar um estudo preciso sobre o atual sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente de Presidente Getúlio, diagnosticando a rede de atendimento e atualizando os dados no SIPIA Web	Contratação de Serviço	Até Nov/2013	CMDCA SEMAS
9 - Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	Repassar subsídios financeiros, por meio de edital específico, para as entidades não governamentais que atuam no município na defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Obs: Projetos excedentes a serem realizados com as doações de pessoas físicas ou jurídicas	Impressões, telefone, transporte, computador com internet, repasse de recurso financeiro às entidades com projetos aprovados pelo CMDCA	Até dez/2013	CMDCA SEMAS Comissão da Juventude

 

 

Plano de Aplicação 2013

META	Aplicação do FIA	Recursos/Fonte	PRAZO	RESPONSÁVEIS
1 – Prevenir e enfrentar a violência sexual infanto-juvenil	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 1.500,00	Recurso Municipal: FIA	Entre até dez/2013	Fórum Catarinense, Regional e Municipal pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, CMDCA, Conselho Tutelar, SEMAS e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
2- Capacitar continuamente a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA, Conselho Tutelar, Fórum Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, Comissão da Juventude, técnicos municipais)	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 3.000,00	Recurso Municipal: FIA e FMAS	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS
3 – Ouvir e atender a demanda da juventude	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 12.000,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2013	Comissão da Juventude
4 – Acolher crianças e adolescentes em situação de risco social	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes Família de Apoio: R$ 22.392,00 Entidades s/ Convênio: R$ 12.000,00 Implantar Entidade de Acolhimento de crianças e adolescentes no Município R$ 70.000,00 Total: R$ 104.392,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS; Ministério Público; Poder Judiciário
5 – Aprimorar o Programa Família de Apoio	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes Divulgar o Programa Família de Apoio: R$ 1.000,00 Capacitar famílias inscritas: R$ 1.500,00 Total: RR 2.500,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS
6 – Estabelecer convênio com Entidades de Proteção ao Adolescente em situação de risco	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes Repassar subsídios financeiros, mediante convênio, para entidade acolhedora de adolescentes em situação de risco: R$ 36.000,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS
7 – Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 15.308,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2013	SEMAS; CMDCA; Comissão da Juventude
8 - Diagnóstico municipal do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 12.000,00	Recurso Municipal: FIA	Até Nov/2013	CMDCA; SEMAS
9 – Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 50.000,00	Doações pessoa física e jurídica (chancela de projetos)	Até dez/2013	CMDCA; SEMAS; Comissão da Juventude
TOTAL GERAL ORÇADO / RECURSO MUNICIPAL / FIA:				R$ 186.700,00
TOTAL GERAL ORÇADO/ DOAÇÕES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA				R$ 50.000,00
TOTAL GERAL RECURSO ALOCADO E DOAÇÕES DE TERCEIROS:				R$ 236.700,00