PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE GETÚLIO (SC): DE 29/11/2011 À 25/07/2012.
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quinta-feira, 26 de julho de 2012
ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 01/2012
ESTADO DE
SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE GETÚLIO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
À RESOLUÇÃO Nº 01/2012
Retifica e Ratifica, Altera e dá nova Redação à
Resolução Nº 01/2012 que dispõe sobre a criação de
Comissão Especial para verificar, discutir, vistoriar e emitir parecer
referente ao Plano de Ação e Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FIA) 2012.
REGINA MARLI FUERBRINGER, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do município de Presidente Getúlio, Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nº 1.483, de 20 de dezembro de 1993, resolve:
Retificar e ratificar, alterar e dar nova
redação a Resolução no. 01/2012, de 28 de março de 2012, que, a partir
da presente data, passa a ter a seguinte redação:
RESOLUÇÃO Nº 01/2012
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Políticas
Públicas para Infância e Adolescência do CMDCA para verificar, discutir, vistoriar
e emitir parecer referente ao Plano de Ação e Aplicação do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) 2012; avaliar
e selecionar programas e projetos e/ou serviços das entidades e organizações de
atendimento, promoção, proteção e/ou defesa dos direitos da criança e do adolescente
e apresenta
seus membros,
O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião ordinária realizada no dia 28 de março de 2012, às 16h00min,
na Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nº 1.483,
de 20 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º - Criar Comissão Especial
para verificar, discutir, vistoriar e emitir parecer sobre o Plano de Ação e
Aplicação 2012, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) e, avaliar
e selecionar programas e projetos e/ou serviços das entidades e organizações de
atendimento, promoção, proteção e/ou defesa dos direitos da criança e do
adolescente;
Artigo 2º - Apresentar os membros da Comissão
Especial: Analí Rosana Schoenfelder (Secretaria Municipal de Assistência
Social), Claudete Hoffmann Cardozo (Educação Infantil), Sigmar Wiese (Conselho
das Igrejas Cristãs) e Regina Marli Fuerbringer (Apae).
Artigo 3º - Ratificam-se os demais termos, aqui não
expressamente alterados.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua aprovação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente Getúlio, 29/03/2012
Regina Marli Fuerbringer
Presidente CMDCA
Presidente Getúlio/SC
CONVITE PARA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES
SOLENIDADE DE POSSE DO NOVO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE GETÚLIO (SC)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Presidente Getúlio - CMDCA , por sua presidente Regina Marli Fuerbringer, tem a honra de convidar a toda comunidade de Presidente Getúlio - SC, para a
solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares, para a gestão 2012 / 2015.
O evento acontecerá, em horário e local abaixo indicados:
Data: 27/ 07/12
Horário: 10:00 h
Local: Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
Horário: 10:00 h
Local: Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CONSELHO TUTELAR - RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2012
RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2012 PARA O CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE GETÚLIO - SC.
Eleitos os novos Conselheiros Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, através de sua Presidente Regina Fuerbringer, informa o resultado da eleição do Conselho Tutelar, cujo mandato terá vigência de 01-08-2012 à 01-08-2015
Titulares :
1º Titular = Ivanir Gonçalves
2º Titular = Ivone Kniess Prier
3º Titular = Dóris H.R. Frare
4º Titular = Vilmar Bach
5º Titular = Everson Alves da Silva
Suplentes:
1º Suplente = Kaynara Pereira Oda
2º Suplente = Denise de N.Freiberger
3º Suplente = Cristina Boschetto Richter
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(Fonte: PM. P.Getúlio-SC)
RESOLUÇÃO Nº 06/2012
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PRESIDENTE GETÚLIO (SC)
RESOLUÇÃO Nº 06/2012
Dispõe
sobre a aprovação dos Projetos apresentados pelas Entidades, conforme Edital do
CMDCA nº 002/2012 e apresenta respectivos valores financeiros deliberados para
o subsidio do FIA, previsto no Plano de Ação e Aplicação do FIA 2012
O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de sua Comissão Especial de Políticas Públicas para Infância e Adolescência (PPIA), em reunião extraordinária realizada no dia 06 de julho de 2012, às 14h00min, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social Cidadania Plena, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nº 1.483, de 20 de dezembro de 1993:
Considerando a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando a Resolução do CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Considerando o Edital nº 002/2012, de 27 de junho de 2012, que trata do processo de inscrição, avaliação e seleção de Programas, Projetos ou Serviços das Entidades e Organizações de atendimento, promoção, proteção e/ou defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Considerando o Plano de Ação e Aplicação do FIA 2012, de 25 de maio de 2012, que prevê metas, ações, recursos, prazos, responsáveis e aplicações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA);
RESOLVE:
Art. 1º Apresentar as Entidades que tiveram seus Projetos aprovados para receberem subsídio do FIA 2012 e respectivos valores: Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio – R$ 6.500,00; Igreja Evangélica Irmãos Menonitas – R$ 4.808,00; Associação Getuliense de Capoeira – R$ 4.000,00;
Art. 2º As Entidades serão subsidiadas mediante a averiguação da execução do Projeto, pela Comissão Especial de PPIA do CMDCA, bem como apresentação de notas fiscais eletrônicas, cupom fiscal ou nota de prestação de serviço, pertinentes aos Projetos aprovados;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Getúlio, em 25 de julho de 2012
REGINA MARLI FUERBRINGER
PRESIDENTE DO CMDCA
PRESIDENTE GETÚLIO SC
domingo, 22 de julho de 2012
SÍNTESE ESTATÍSTICA ANUAL DE ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR
BASE DE ORIENTAÇÃO PARA O PLANO DE CONVERGÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO ECA.
PPA, FUNDO DA
INFÂNCIA E DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
[...]
CAPÍTULO II
IMPLEMENTANDO
O FIA
[...]
2 - DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA
A destinação
dos recursos, segundo a Resolução Nº 71 de 10/6/01, do CONANDA, deve ocorrer prioritariamente
em ações de atendimento, especialmente em programas de proteção e na aplicação
das medidas socioeducativas.
Os projetos
prioritários a serem financiados devem ser aqueles voltados ao atendimento das
violações ou omissões de direitos praticados contra crianças e adolescentes. O
atendimento das situações de exclusão social voltadas a segmentos, comunidades,
entre outros, devem ser resolvidos pelas políticas setoriais com seus fundos
próprios (assistência, saúde), já que possuem o mesmo instrumento de
facilitação gerencial de recursos públicos.
Consequentemente,
o FIA não deveria financiar políticas setoriais, mas garantir programas ou
serviços que visem ao atendimento aos direitos ameaçados ou violados de
crianças e adolescentes.
A título de
sugestão, tendo por base os critérios mencionados anteriormente, podemos
apontar alguns itens de despesas a serem custeadas pelo FIA:
• Incentivo
à Guarda e Adoção: cumprindo o artigo 260 do ECA, esta é a única despesa
obrigatória do FIA. O incentivo poderá ser feito através de campanhas e
eventos;
• Programas
e Projetos: para atender crianças e adolescentes em situação de risco
pessoal e social como os usuários de substâncias psicoativas (drogas), vítimas
de maus-tratos, meninos(as) de rua, entre outros;
• Estudos
e Diagnóstico: o CMDCA poderá financiar, utilizando o FIA, as pesquisas que
julgar necessárias à efetivação do atendimento integral aos direitos;
• Formação
de Pessoal: conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, além de
profissionais envolvidos com os direitos da criança e do adolescente precisam
ser qualificados para que trabalhem de acordo com as orientações do ECA;
• Divulgação
dos Direitos da Criança e do Adolescente: as crianças, as famílias e a
comunidade precisam conhecer o ECA;
•
Reordenamento Institucional: como
não temos ainda todos os órgãos e programas trabalhando conforme define o ECA,
é preciso que estes sejam reordenados, isto é, transformados, atualizados, de
acordo com os princípios previstos na Lei.
[...]
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BRASIL.
excerto extraído da cartilha “PPA, FUNDO DA INFÂNCIA E DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS
FISCAIS”, Pró-conselho Brasil, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Pág. 17
– 18, Disponível em: www.proconselhobrasil.org.br.,
acesso: 30/11/2011.
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quarta-feira, 18 de julho de 2012
9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PRESIDENTE GETÚLIO REPRESENTOU SANTA CATARINA NA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM BRASÍLIA (DF).
Nos dias 11 a 15 de julho/2012, Regina Marli Fuerbringer - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Getúlio (SC) - representou o Estado de Santa Catatrina, como delegada eleita para a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo visa mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para implementar e monitorar a Politica Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados , no Distrito Federal e nos Municipios.
(Para ampliar, clique sobre a imagem)
As despesas com o deslocamento aéreo da viagem, foram custeadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com recursos do FIA Estadual. Embora o FIA municipal deva ter previsão orçamentária para cobrir despesas com aprimoramentos e capacitações dos conselheiros do CMDCA, as despesas de estadia, translados e deslocamentos até os aeroportos e despesas com alimentação, até o momento, foram custeados com recursos da própria conferencista, segundo informações, por falta de enquadramento regulamentar.
14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Importante capacitação para a sociedade civil e para o poder público
Participe!
O Tribunal de Contas realiza a 14ª
edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal,
evento de educação corporativa, que objetiva capacitar aproximadamente 4.000
agentes públicos e cidadãos catarinenses.
A ação educacional foi dividida em 13
etapas regionais (uma a mais que as edições anteriores), para garantir a maior
participação dos municípios do Estado de Santa Catarina, concretizando a
política de interiorização adotada pelo TCE/SC.
O evento, coordenado pelo Instituto de
Contas, decorre da parceria com as Associações de Municípios e com a Federação
Catarinense de Municípios, que colaboraram na definição dos temas e na
operacionalização das oficinas, e igualmente da parceria com o Ministério
Público do Estado de Santa Catarina, que apresenta vídeos institucionais
produzidos especialmente para o XIV Ciclo.
Nesta edição, a partir da percepção da
área técnica e do corpo deliberativo, o TCE/SC também inova ao orientar
Conselheiros de Direitos e representantes do Terceiro Setor, disseminando a
cultura da boa gestão, da responsabilidade fiscal e da participação social no
controle dos gastos públicos.
Com tal objetivo, serão ofertadas
quatro oficinas técnicas, comandadas pelos instrutores do TCE/SC, com os
seguintes eixos temáticos: contabilidade e controle interno; atos de pessoal;
licitações, contratos, obras e serviços; Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) e Organizações não Governamentais (ONGs). Ver
programação.
Os instrutores produziram artigos
técnicos, organizados no livro-texto, que servem como material didático durante
as oficinas, cuja consulta está disponível também em meio digital.
O XIV Ciclo de Estudos de Controle
Público da Administração Municipal é resultado do esforço conjunto de todas as
áreas do TCE/SC e dos órgãos e instituições parceiras. Constitui um espaço
educativo, propício para o diálogo e para o compartilhar de conhecimentos, no
qual a Corte de Contas Catarinense se aproxima de seus jurisdicionados e da
Sociedade exercitando a sua missão institucional de orientá-los no sentido do
aprimoramento da gestão dos recursos públicos, o que contribui para a efetiva
prestação dos serviços públicos de qualidade.
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ETAPA
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LOCAL DO EVENTO
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DATA
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ENVOLVE AS ASSOCIAÇÕES
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ENDEREÇO DO EVENTO
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1
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CRICIÚMA
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04/07/2012
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SATC – Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa
Catarina – Rua Pascoal Meller, nº 73 - Bairro Universitário - Criciúma/SC –
Fone: (48) 3431-7536
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2
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CAPIVARI DE BAIXO
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05/07/2012
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AMUREL (16)
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FUCAP – Faculdade Capivari - Av. Nações Unidas, nº 500, Bairro Santo
André – Capivari de Baixo/SC - Fone: (48) 3623-6000 / 3623-6020
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3
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SÃO MIGUEL DO OESTE
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10/07/2012
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UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Rua Oiapoc, Bairro
Agostini, nº 211 – Centro - São Miguel do Oeste/SC. Fone: (49) 3631-1000
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4
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CHAPECÓ
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11/07/2012
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UNOCHAPECÓ - Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Av.
Senador Atílio Fontana, nº 591-E, Bairro Efapi - Chapecó/SC. Fone: (49)
3321-8000
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5
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CONCÓRDIA
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12/07/2012
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AMAUC (16)
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UnC - Universidade do Contestado - Campus Concórdia. Rua Vitor
Sopelsa, nº. 3.000, Bairro Salete - Concórdia/SC Fone: (49) 3441-1034
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6
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PALHOÇA
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19/07 /2012
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GRANFPOLIS (22)
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UNISUL - Cidade Universitária Pedra Branca – Rua Prefeito Reinoldo
Alves nº 01 – Palhoça/SC Fone: (48) 3279-1000
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7
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LAGES
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24/07/2012
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AMURES (18)
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UNIPLAC - Endereço: Av. Castelo Branco, 170 - Bairro Universitário
–Lages/SC Fone: (49) 3251.1022
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8
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VIDEIRA
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25/07/2012
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Instituto Federal Catarinense - Campus Videira - Rodovia SC 303, km 05
- Bairro Campo Experimental - Videira/SC
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9
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CAMPOS NOVOS
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26/07/2012
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UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina - Rua Benjamim Colla,
nº 289 - Bairro Senhor Bom Jesus - Campos Novos/SC. Fone: (49) 3541-0612
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10
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JARAGUÁ DO SUL
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31/07/2012
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AMVALI (7) / AMUNESC (9) AMPLANORTE (10)
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CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul - Rua Octaviano Lombardi,
nº 100 - Czemiewicz - Jaraguá do Sul/SC - Fone: (47) 3275-7000
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11
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RIO DO SUL
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01/08/2012
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AMAVI (28)
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UNIDAVI - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí -
Rua Guilherme Gembala nº 13 - Rio do Sul/SC - Fone: (47) 3531-6000
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12
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BLUMENAU
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07/08/2012
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AMMVI (14)
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UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci – Rua Dr. Pedro
Zimmermann, 385 – Salto do Norte – Blumenau/SC – Fone: (47)-3321-9000
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13
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ITAJAÍ
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08/08/2012
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AMFRI (10)
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SANDRI PALACE HOTEL – Av. Sete de Setembro, nº 1675, Bairro Fazenda –
Itajaí/SC Fone: (047) 21031000 / 08007091819
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XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
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Julho / 2012
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Local:
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Sala:
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Endereço: Rua Guilherme Gembala,13
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Programa:
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Fonte:
http://www.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=286&ano=2012&sq_evento=286,
acesso em 18/07/2012 – 11:33h.
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