CMDCA - PRESIDENTE GETÚLIO - SC.

Criado pela Lei Municipal nr. 1483 de 20 de Dezembro de 1993, Art. 2. , o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem por objetivo o atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Presidente Getúlio - SC, através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

PROJETO DE LEI 035/2012 (LEI 2869/2012)- ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DO FIA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI 035/2012, ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.

PL 035/2012 - apresentado, apreciado e aprovado por unanimidade na Câmara de Veradores de Presidente Getúlio-SC, na seção ordinária de 27/08/2012.

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