CHEK-LIST PARA ACOMPANHAMENTO DO
CUMPRIMENTO DOS COMANDOS DA LEI ORDINÁRIA 1857/2001, QUE DISPÕE SOBRE AS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 9º, § 4º e 48º, § ÚNICO DA
LEI COMPLEMENTAR 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO INSTRUMENTO DE
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO, RELACIONADAS AO PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL (PPA/LDO/LOA), A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO, DA SOCIEDADE
CIVIL ORGANIZADA E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
(para ampliar, clique sobre as imagens)
Nenhum comentário:
Postar um comentário