FIA 2012 - PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO REVISADO

Em reunião extraordinária de 03/09/2012, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Getúlio-SC, revisou, alterou e aprovou o Plano de Ação e Aplicação do FIA 2012, na forma do documento abaixo, cujos efeitos passam a vigorar na forma da Resolução 08/2012.

Plano de Ação 2012

META	AÇÃO	RECURSOS	PRAZO	RESPONSÁVEIS
1 – Prevenir e enfrentar a violência sexual infanto-juvenil	1.1         Capacitar Agentes Comunitárias de Saúde para conhecer o Sistema de Garantias e encaminhamentos; 1.2         Passeata no dia 18/05 para divulgar o Dia de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil 1.3         Palestras nas escolas durante o ano 1.4         Capacitar professores da rede pública Municipal e Estadual	1.1         Data Show, folders, pastinhas, canetas, bloco de anotações, vídeo, máquina fotográfica (revelação de fotos), alimentação 1.2         Cartazes, carro de som, microfone, mensagens, máquina fotográfica (revelação de fotos), fitinhas pretas, alfinetes, balões, flores 1.3         Transporte, folhas A4, máquina fotográfica (revelação de fotos),folders, cartazes, material de apoio 1.4         Data Show, folders, pastinhas, canetas, bloco de anotações, vídeo, máquina fotográfica (revelação de fotos), alimentação	1.1  Em 18/05 1.2  Em 18/05 1.3  Até dez/2012 1.4  Julho/2012	Fórum Catarinense, Regional e Municipal pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, CMDCA, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
2- Capacitar continuamente a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA, Conselho Tutelar, Fórum Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, Comissão da Juventude, técnicos municipais)	Seminários; Cursos; Colóquios; Capacitações em geral	- Transporte; - Diárias; - Palestrantes; - Data Show; - Material didático em geral	Até dez/2012	CMDCA; Secretaria de Assistência Social;
3 – Ouvir e atender a demanda da juventude	- 1º Fórum da Juventude - Projeto Dia Jovem - Projeto Festival de Talentos - Projeto Passeio Jovem - Projeto Palestras nas Escolas - Projeto 1º Desafio de Bike Jovem	Faixas, convites, teatro, palestrantes, papel A4, alimentação, material de apoio, espaço para eventos	Até dez/2012	Comissão da Juventude
4 – Acolher crianças e adolescentes em situação de risco social	4.1 Programa Família de Apoio 4.2 Entidades de Acolhimento sem convênio com município 4.3 – Repasse financeiro via Convênio renovado com o Lar Social Familiar Anjo da Guarda	4.1 Equipe técnica, mídia, cadastro, carro, folders 4.2 Repasse financeiro, transporte, cadastro 4.3 Acolhimento de crianças e adolescentes encaminhados pelo Serviço Judiciário	Até dez/2012	Secretaria de Assistência Social; CMDCA; Ministério Público; Poder Judiciário
5 – Reunir as entidades não governamentais de defesa, promoção, proteção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente	Levantar demandas das entidades; Apoiar projetos de defesa, promoção, proteção e atendimento a crianças e adolescentes;	Impressões, transporte, telefone, espaço de reuniões	Até dez/2012	Comissão da Juventude
6 – Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	Repassar subsídios financeiros, por meio de edital específico, para as entidades não governamentais que atuam no município na defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes	Impressões, telefone, transporte, computador com internet, repasse de recurso financeiro às entidades com projetos aprovados pelo CMDCA	Até dez/2012	CMDCA Secretaria de Assistência Social Comissão da Juventude
7 - Diagnóstico municipal do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente	Realizar um estudo preciso sobre o atual sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente de Presidente Getúlio, diagnosticando a rede de atendimento e atualizando os dados no SIPIA Web	Contratação de Serviço	Ação descontinuada no ano de 2012,para ser retomada em 2013.	CMDCA Secretaria de Assistência Social
8 - Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	Repassar subsídios financeiros, por meio de edital específico, para as entidades não governamentais que atuam no município na defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Obs: Projetos excedentes a serem realizados com as doações de pessoas físicas ou jurídicas	Impressões, telefone, transporte, computador com internet, repasse de recurso financeiro às entidades com projetos aprovados pelo CMDCA	Até dez/2012	CMDCA Secretaria de Assistência Social Comissão da Juventude

 

 

 

 

 

 

 

Plano de Aplicação 2012

META	Aplicação do FIA	Recursos/Fonte	PRAZO	RESPONSÁVEIS
1 – Prevenir e enfrentar a violência sexual infanto-juvenil	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 1.500,00	Recurso Municipal: FIA	Entre maio e dez/2012	Fórum Catarinense, Regional e Municipal pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, CMDCA, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
2- Capacitar continuamente a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA, Conselho Tutelar, Fórum Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, Comissão da Juventude, técnicos municipais)	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 4.000,00	Recurso Municipal: FIA e FMAS	Até dez/2012	CMDCA; Secretaria de Assistência Social;
3 – Ouvir e atender a demanda da juventude	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 6.000,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2012	Comissão da Juventude
4 – Acolher crianças e adolescentes em situação de risco social	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes Família de Apoio: R$ 11.392,00 Lar Social: R$ 9.800,00 Entidades s/ Convênio: R$ 12.000,00 Total: R$ 33.192,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2012	Secretaria de Assistência Social; CMDCA; Ministério Público; Poder Judiciário
5 – Reunir as entidades não governamentais de defesa, promoção, proteção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 1.000,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2012	Comissão da Juventude
6 – Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 15.308,00	Recurso Municipal: FIA	Até dez/2012	CMDCA Secretaria de Assistência Social Comissão da Juventude
7- Diagnóstico municipal do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 0,00	Recurso Municipal: FIA	Ação descontinuada no ano de 2012, para ser retomada em 2013	CMDCA Secretaria de Assistência Social
8 – Incentivar a implementação de políticas públicas inovadoras e/ou complementares de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das entidades não-governamentais	3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas correntes R$ 50.000,00	Doações pessoa física e jurídica (chancela de projetos)	Até dez/2012	CMDCA Secretaria de Assistência Social Comissão da Juventude
TOTAL GERAL ORÇADO / RECURSO MUNICIPAL / FIA:				R$ 61.000,00
TOTAL GERAL ORÇADO/ DOAÇÕES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA				R$ 50.000,00
TOTAL GERAL RECURSO ALOCADO E DOAÇÕES DE TERCEIROS:				R$ 111.000,00